Cumprir a lei é fundamental para garantir a segurança e a integridade de todos os envolvidos nas viagens e entregas do iMOVE. Como motorista parceiro, você é um representante da plataforma e deve aderir a todas as leis e regulamentações aplicáveis em sua região.
Cadeirinha infantil
Motoristas parceiros e usuários devem cumprir as leis aplicáveis ao transportar bebês e crianças pequenas. Ao viajar com crianças, é responsabilidade do usuário disponibilizar a cadeirinha infantil adequada. Crianças menores de 10 anos devem viajar sempre no banco de trás.
Cumpra todas as leis
Ao usar apps do IMOVE, todos são responsáveis por conhecer e obedecer a todas as leis e normas aplicáveis, por exemplo, regras e regulamentos de aeroportos e regras de trânsito, como excesso de velocidade.
Motoristas e entregadores parceiros precisam ter sempre licenças, autorizações e outros documentos legais válidos. Por exemplo, os parceiros que usam um veículo são obrigados por lei a manter uma carteira de habilitação com a observação “Exerce Atividade Remunerada - EAR”, o registro do veículo, uma inscrição no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e uma certidão negativa de antecedentes criminais. Para dirigir um veículo motorizado, é obrigatório portar a carteira de habilitação correspondente ao tipo de veículo utilizado. Para exercício da atividade de transporte remunerado individual privado de passageiros, também é necessário cumprir os requisitos locais aplicáveis aos motoristas dessa categoria. Nós analisamos relatórios de colisões e multas de trânsito que podem ter ocorrido durante uma viagem ou entrega, assim como outros relatos que possam indicar distração, descuido ou falta de segurança na direção durante o uso dos apps iMOVE.
Animais de serviço
A lei exige que motoristas parceiros transportem pessoas acompanhadas de animais de serviço. Recusar uma viagem por causa de um animal de serviço pode resultar na perda de acesso aos apps do IMOVE.
De acordo com a lei, animais de serviço devem estar devidamente identificados, caso contrário, o motorista parceiro pode solicitar a apresentação desses documentos.
Drogas e bebidas alcoólicas
É proibido consumir drogas e portar bebidas alcoólicas abertas durante o uso dos apps iMOVE.
É proibido por lei conduzir qualquer tipo de veículo sob efeitos do álcool. A lei proíbe você de dirigir ou andar de motocicleta sob efeito de álcool, drogas ou qualquer substância que prejudique sua capacidade de operar um veículo com segurança. Se encontrar um usuário embriagado ou fora de si, você tem o direito de recusar a viagem para sua própria segurança.
Proibição de armas
Usuários e seus acompanhantes, além de motoristas e entregadores parceiros, não podem portar armas de fogo ou de qualquer outro tipo de arma (ex.: facas e tasers) durante o uso dos apps iMOVE, conforme a lei aplicável.
Fraude e atividades ilegítimas:
Além de serem perigosas, fraudes podem prejudicar a confiança. É proibido falsificar informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, durante o cadastro ou a checagem de antecedentes. É importante apresentar informações corretas ao relatar incidentes, criar e acessar suas contas iMOVE, contestar cobranças e taxas, bem como solicitar créditos. Solicite apenas valores e reembolsos a que você tem direito e use corretamente as ofertas e promoções. Não conclua transações inválidas propositalmente.
Alguns exemplos de atividades fraudulentas: enviar documentos adulterados ou modificados; aumentar de propósito o tempo ou a distância de uma viagem ou entrega; aceitar solicitações de viagem, pedido ou entrega sem intenção de concluí-las, inclusive provocar o cancelamento dos usuários; criar contas falsas; reivindicar taxas ou cobranças fraudulentas, como taxas de limpeza falsas; solicitar, aceitar ou concluir de propósito viagens ou entregas fraudulentas ou falsificadas; declarar que concluiu uma entrega sem ter retirado o pedido; retirar um pedido e ficar com parte dele ou não entregá-lo; agir com intenção de prejudicar ou manipular o funcionamento normal dos apps iMOVE, inclusive manipulação das configurações no telefone para impedir o funcionamento correto do app e do sistema de GPS; abusar de promoções e/ou não usá-las para o propósito destinado; contestar cobranças por motivos fraudulentos ou ilegítimos; ou criar contas duplicadas indevidas; ou falsificar documentos, registros ou outros dados com propósitos fraudulentos.
Solicitação de viagens fora da plataforma e outras atividades inaceitáveis:
Para maior segurança nas viagens, são proibidos embarques organizados fora do app. A lei proíbe a solicitação de viagens fora da nossa plataforma durante o uso dos apps iMOVE. Por isso, recomendamos que você nunca solicite nem aceite pagamentos fora do sistema iMOVE. O registro da corrida para clientes é obrigatória através do recurso maçaneta. Os usuários não devem solicitar viagens fora do sistema iMOVE. Para pagamentos em dinheiro, usuários do app iMOVE e do IMOVE Delivery precisam ter a quantia correta em mãos para cobrir o custo da viagem ou da entrega.
Nunca use a marca registrada nem a propriedade intelectual iMOVE sem permissão, pois isso pode ser prejudicial à empresa e à marca. Se for exigido pela lei local, motoristas e entregadores parceiros devem usar somente itens com o logotipo iMOVE adquiridos conosco. O uso de itens de terceiros sem autorização (como luzes, placas, sinais ou similares com o nome ou o logotipo iMOVE) pode confundir usuários do app iMOVE e do IMOVE Delivery.
Não distribua números pessoais, cartões, ou alicie passageiros da plataforma e 0800.